O site de conteúdo adulto Nhentai entrou com uma moção para rejeitar o processo de violação de direitos autorais movido pela empresa PCR Distributing, com sede na Califórnia, no tribunal federal da Califórnia em 6 de janeiro. Nesse mesmo dia, o site também entrou com pedido de medida cautelar para impedir que a PCR Distributing acesse informações confidenciais sobre o site e seus operadores.
Em sua moção, Nhentai argumentou que a ação é improcedente devido a vários fatores:
- Falta de propriedade suficiente de direitos autorais por parte da PCR Distributing. De acordo com o catálogo do US Copyright Office, pelo menos três das obras em questão têm a JAST USA como requerente e proprietária legal dos direitos autorais. Embora a PCR alegue operar como JAST USA, não demonstrou ter garantido direitos exclusivos sobre tais obras. Além disso, os registros públicos da JAST USA mostram que se trata de uma empresa separada da PCR, sem sobreposição de diretores, proprietários ou endereços.
- Prescrição de algumas infrações de direitos autorais: o Nhentaiobservou que certas reivindicações excedem o limite de três anos estabelecido por lei. Como exemplo, ele citou o livro “Hey… Let’s Do It”, que foi colocado no site há mais de sete anos como uma obra inédita. Segundo registros, esta obra foi registrada conforme publicada em 1º de julho de 2023, com data de registro efetivo de 5 de outubro de 2023. Portanto, a PCR não poderia reclamar danos judiciais ou honorários advocatícios, uma vez que a obra não foi registrada no prazo de três meses a partir de publicação.
- Permissão prévia para uso do conteúdo. Segundo Nhentαi, a empresa recebeu autorização por escrito em outubro de 2020 do editor-chefe da JAST USA para hospedar o conteúdo em questão. Isso, segundo o site, nega qualquer acusação de uso não autorizado.
Além disso, Nhentai entrou com uma moção para remover todas as reivindicações relacionadas ao site nhentai.to, caso o tribunal não encerre totalmente o caso. O Nhentai garantiu que não é afiliado ao referido site, que utiliza um domínio tonganês (.to).
nHεntαi também entrou com pedido de medida cautelar depois que a PCR Distributing emitiu uma intimação para obter informações confidenciais do site. A intimação buscava documentos, registros de contas e informações pessoais dos operadores do site, incluindo nomes, endereços de e-mail, endereços IP, histórico de usuários e quaisquer dados de identificação. A audiência desta moção está marcada para 12 de fevereiro, e a PCR Distributing deverá apresentar sua oposição até 22 de janeiro.
A PCR Distributing entrou com a ação em 30 de agosto, alegando que a Nhentai distribui “milhares” de obras piratas, incluindo cinco registradas sob sua propriedade. PCR afirmou que Nhentai não respondeu aos avisos DMCA enviados anteriormente e que o site não depende de conteúdo gerado pelo usuário. De acordo com a ação, o Nhentai registrou uma média de 79,38 milhões de visitas mensais em julho de 2024, sendo os Estados Unidos e o Japão seus principais mercados.
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