Em 2022, o Parlamento italiano introduziu um novo crime nos termos do artigo 600-4º parágrafo 3 do Código Penal, que pune o mero “acesso (intencional) a material pornográfico infantil online”. Anteriormente, o acesso à pornografia infantil ficava impune, uma vez que o crime de posse (detenzione) de pornografia infantil envolvia pelo menos o download de um programa de compartilhamento de arquivos da web ou de um aplicativo de mensagens, mesmo que o arquivo tenha sido excluído posteriormente e não havia evidência de que o arquivo havia sido aberto. A nova intervenção legislativa visa cobrir a lacuna que é o fato de quem acede a sites com pornografia infantil não descarregar qualquer conteúdo.
No entanto, isso implica uma clara antecipação do uso do direito penal. Assim como no caso de posse, o autor não teve interação com os menores retratados ou necessariamente com os produtores do material, mas neste caso não houve sequer um download do material. Portanto, o sujeito é punido (apenas) por olhar intencionalmente para algo que não deveria ser olhado.
Deve-se notar que a jurisprudência italiana aplica amplamente o conceito de pornografia infantil, muito além do conteúdo em que menores se envolvem em atos sexuais. A jurisprudência inclui o material em que aparecem as genitais, ou mesmo apenas as zonas erógenas das menores, como os seios ou as nádegas. Por exemplo, é pornografia gravar secretamente uma criança em um vestiário depois de praticar esportes. A definição legal de pornografia não exige sequer que o conteúdo seja criado com o objetivo de induzir à excitação sexual, pois é suficiente que tenha esta função “aos olhos de quem vê” (por exemplo, imagens de menores nus geralmente brincando na praia).
Com uma decisão muito criticada pela doutrina, o Tribunal de Cassação italiano estendeu o conceito de pornografia infantil até mesmo para quadrinhos e animes h3ntai, a chamada “pornografia totalmente virtual”. Segundo a Corte, a posse de pornografia infantil é um crime de perigo concreto (reato di pericolo concreto) e, no caso dos quadrinhos, o perigo é representado pela evocação de situações reais em que “as crianças são reduzidas a meros objetos sexuais, brinquedos sexuais com os quais e sobre os quais realizar atos de natureza sexual”.
Com a reforma de 2022, a Itália também cede às demandas punitivas da UE (seguindo Croácia, Estônia, Letônia, Luxemburgo, Espanha, Suécia, Polônia, Portugal, Grécia, República Tcheca). A punição do mero acesso à pornografia infantil é, de fato, requerida pelo artigo 5.º da Diretiva 2011/93/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de dezembro de 2011, não deixando margem de discricionariedade aos Estados-Membros. No entanto, outros países introduziram correções limitantes.
Isso não passa de censura.
Estão fazendo como no Brasil.
Os políticos estão defendendo interesses privados.
Com certeza nenhum cartoon será abrangido por essa lei absurda.
Mas, não poderíamos esperar nada melhor do velho mundo que ainda é pressa a velhos e antiguados pensamentos.
E animes em geral estão substituindo a maioria dos desenhos animados em todo o mundo pela falta de qualidade dos mesmos e por tratarem quem os assiste como se fossem retardados mentais.
Poucos são os desenho animais que nos mostram uma qualidade a altura dos animes. Tanto no design quanto em histórias.
Da Europa não se pode esperar nada de bom